Grupo de estudo para implantar o aborto
Já em 2007, foi criado o GEA (Grupo de Estudos sobre o Aborto) que diz em seu próprio site, que é “uma entidade multidisciplinar que reúne médicos, juristas, antropólogos, movimentos de mulheres, psicólogas, biólogos e outras atividades. Não é uma OnG e não tem verbas próprias. Conta com inestimável apoio do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Seu foco é capilarizar a discussão do tema ABORTO sob o prisma da Saúde Pública e retirá-lo da esfera do crime.”.
Ainda em 2010, o coordenador do Grupo de Estudos para legalizar o aborto no Brasil, constituído pelo governo brasileiro, pago com recurso público, disse que a intenção não é apenas despenalizar o aborto, mas “a ideia é ir mais longe e não fazer mais do aborto um crime”. Grupo este formado por militantes e OnGs que promovem o aborto no Brasil, inclusive fez parte o Dr. Adson França, representante do Ministério da Saúde.
A reeleição de Dilma e as últimas cartadas
Em 26 de agosto de 2010, a Comissão Episcopal Representativa do Regional Sul 1 da CNBB acolheu e recomendou a “ampla difusão” do documento intitulado “Apelo a todos os brasileiros e brasileiras”, elaborado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1, alertando a população sobre a agenda abortista do Partido dos Trabalhadores. Na ocasião, o documento recebeu o pleno apoio de diversos bispos, entre eles Dom João Wilk, Bispo Diocesano de Anápolis.
Mas, infelizmente a candidata do PT foi eleita presidente da República e pudemos presenciar quatro anos de investidas da cultura da morte. Foi durante o seu governo que o Supremo Tribunal Federal (cujos ministros em sua maioria foram nomeados por Lula ou Dilma), usurpando função do Congresso Nacional, legalizou a “união estável” de pessoas do mesmo sexo e o aborto de crianças anencéfalas. Foi durante o governo Dilma (junho de 2012) que o Ministério da Saúde anunciou que iria “restringir os danos” do aborto através da oferta às mulheres do abortivo misoprostol (Cytotec) e do atendimento hospitalar às gestantes após terem provocado aborto em si mesmas. O plano, porém, foi barrado pela bancada pró-vida do Congresso Nacional, que solicitou ao Ministério da Saúde informações sobre o contrato celebrado – e várias vezes prorrogado – com a Fundação Osvaldo Cruz para “despenalizar o aborto no Brasil”.
Em 1º de agosto de 2013, logo após a saída de Papa Francisco do nosso país, Dilma sancionou a Lei 12.845/2013, que “dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”. Essa lei, que ficou conhecida com Lei Cavalo de Tróia, tinha sido proposta em 1999 pela deputada petista Iara Bernardi (PT/SP), mas foi o Ministro da Saúde Alexandre Padilha que em 20/02/2013 pediu ao presidente da Câmara deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) que votasse e aprovasse a proposta em regime de urgência, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O texto foi aprovado às pressas, tanto na Câmara como no Senado, sem que os parlamentares pudessem perceber que, na verdade, o único objetivo da proposição era expandir o aborto ilegal por todo o país[1]. Com a lei agora em vigor, “todos os hospitais da rede integrante do SUS” deverão fornecer às (supostas) vítimas de violência a informação falsa de que elas têm direito ao aborto e deverão indicar “todos os serviços sanitários” disponíveis para praticá-lo.
Para “regulamentar” a lei de expansão do aborto ilegal, o Ministério da Saúde, editou a Portaria n. 415, de 21 de maio de 2014, que “inclui o procedimento interrupção da gestação / antecipação terapêutica do parto previstas em lei (!?) e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS”[2]. Para cada aborto ilegal a portaria prevê o financiamento de R$ 443,40, a serem extraídos dos nossos impostos.
Talvez percebendo o impacto negativo dessa portaria sobre a população neste ano eleitoral, o governo resolveu revogá-la por meio da Portaria 437, de 28 de maio de 2014[3].
Comentando sobre a Lei 12.845/2013, que continua em vigor, Dilma disse que ela passou a garantir que o “atendimento” (que inclui o abortamento) seja “imediato e obrigatório” em todos os hospitais do SUS[4].
Em caso de reeleição, porém, o Ministério da Saúde deve editar uma nova portaria para “regulamentar” a lei de expansão do aborto ilegal. É o que pensa a União de Juristas Católicos de São Paulo:
A União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) previu que após as eleições de 2014, caso Dilma fosse reeleita, os brasileiros seriam surpreendidos com uma nova portaria do Ministério da Saúde regulamentando o aborto nos hospitais conveniados com o SUS.
Segundo o Dr. Ives Gandra Martins, presidente da entidade católica que atualmente reúne 80 sócios entre desembargadores, juízes e advogados, “não devemos nos iludir com a revogação da portaria 415 por parte do Governo Federal, que pressionado pela má repercussão política da medida, atuou em modo de evitar desgaste político eleitoral”.
E foi o que aconteceu, em 21 de maio de 2014, Dilma Rousseff publicação a Portaria nº 415, que sancionou a Lei 12.845, abrindo assim brechas para a prática do aborto no sistema SUS, com recurso público.
Existem atualmente em trâmite no Congresso Legislativo cerca de seis diferentes projetos de lei que visam regulamentar a matéria do aborto no Brasil. Em parte, o efeito político negativo se deu porque a Portaria 415 do Ministério da Saúde foi baixada a revelia do debate que ocorre no Legislativo. ‘Na eventualidade de ser veiculada nova portaria após as eleições, os projetos em tramitação no Congresso Nacional simplesmente perderão relevância em face do fato consumado, sem passar pelo necessário debate público’, explicou o jurista[5].
O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), depois de ter pedido publicamente perdão por ter votado pela aprovação da Lei 12845/2013, apresentou um projeto para revogá-la. É o Projeto de Lei 6033/2013. O deputado Givaldo Carimbão (PROS/AL) apresentou um requerimento de urgência para a votação do PL 6033/2013.
No dia Internacional das Mulheres deste ano, um ato com o tema: “Mulheres nas ruas por liberdade, autonomia e democracia para lutar pela legalização do aborto, contra o ajuste fiscal e reforma da previdência e o fim da violência” foi amplamente apoiado e promovido pelo PT. Mas, felizmente, o tema sequer foi novamente adiado para votação na Câmara dos Deputados.
Em 2015, o O deputado federal Victório Galli (PSC) denunciou que o Governo do PT patrocinava o ativismo de extrema-esquerda. “Além de defender a legalização de drogas, o desarmamento civil e a liberdade sexual, incluem como bandeira a legalização do aborto”, disse o parlamentar mato-grossense que vê no governo a defesa de um lado só do debate.
“Estão patrocinando a destruição de valores que permearam a construção da civilização ocidental”, disparou Galli. O deputado denuncia que muitos destes movimentos patrocinados pelo governo usam do direito de se manifestar para agredir a sociedade. O último caso grave foi produzido pela Parada Gay, “que debochou do próprio Deus, Jesus Cristo”, disse.
Segundo ele, “perderam a noção”. Galli denuncia ainda que estão usando de crianças nestes manifestos, como ocorrido na “marcha das vadias”. O parlamentar afirmou que atitudes como estas contrariam o próprio estatuto da criança e do adolescente. Estes movimentos defendem a legalização de drogas, do aborto e da prostituição. “Isso destrói lares, famílias e vai contra os princípios cristãos”, disparou.
O parlamentar denuncia que o governo do PT está apoiando, financiando e patrocinando ONGs ligadas a grupos abortistas internacionais, como Cfemea; Instituto Patrícia Galvão; Cunhã Coletiva Feminista entre outras.
Galli lembrou que a maioria esmagadora dos brasileiros é contra o aborto. Pesquisas de opinião avaliaram diversas bandeiras ideológicas do PT e, mesmo o Governo apoiando instituições abortistas, tendo diversos veículos de comunicação na mesma linha de pensamento, a população continua firme na proteção da vida e dos valores cristãos. “Recentemente tivemos uma propaganda onde atores da Rede Globo declaram apoio a causa abortista e anti-cristã, além de debochar de Maria, mãe de Jesus Cristo, o vídeo postado no Youtube foi um dos mais rejeitados, pelos internautas, no ano de 2015, com mais de 206 mil cliques de repúdio contra 35 mil curtidas”, informou.
Um decreto pró-totalitarismo
A agenda abortista do PT seria muito mais facilmente posta em prática se não houvesse a oposição do Congresso Nacional. O Decreto 8243, assinado pela Presidente Dilma em 23 de maio de 2014, pretende, na opinião do jurista Ives Gandra, tornar inexpressivo o Congresso Nacional e aparelhar o Executivo com movimentos sociais aliados do governo (por exemplo, o MST e a UNE)[6]. Esse decreto institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS)[7]. Tudo isso para “consolidar a participação social como método de governo” (art. 4º, I), fortalecendo a “atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil” (art. 1º, caput). No conceito de “sociedade civil” estão incluídos os “movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados” (art. 2º, I). Serão criados “conselhos” e “comissões” de políticas públicas, compostos por “representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil” (art. 10, I; art. 11, I). Não se diz o modo como se dará essa eleição ou indicação, mas certamente não será pelo “sufrágio universal” nem pelo “voto direto e secreto, com valor igual para todos” (art. 14, caput, CF), como prevê nossa Constituição. Segundo editorial do jornal O Estado de S. Paulo, “a mensagem subliminar em toda essa história é a de que o Poder Legislativo é dispensável”[8].
Com a intenção de sustar os efeitos desse decreto pró-totalitarismo, o senador Álvaro Dias (PSDB/PR) apresentou em 2 de junho de 2014 o Projeto de Decreto Legislativo n. 117 (PDS 117/2014). O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Pedro Taques (PDT/MT), deu parecer favorável ao projeto. Aguarda-se a entrada na pauta para votação.
A Ideologia de Gênero e a luta do Governo para destruir a família brasileira
Além da luta para aprovar amplamente o aborto no Brasil, o Governo trabalhou com afinco em busca da criação de leis que ameaçam a família, exemplo disso é o Projeto de Lei da Câmara n. 122/2006, conhecido nos meios cristãos como lei da “mordaça gay”e originariamente apresentado pela deputada Iara Bernardi (PT-SP) modificando várias normas do Direito brasileiro e criminalizando a chamada “homofobia”, recebeu um substitutivo, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
O relatório do parlamentar petista pretende colocar panos quentes em toda a discussão gerada pelo projeto original. “Ouvimos todos e não entramos na polêmica da homofobia. Essa foi a primeira mudança para elaboração desse relatório”[9], diz o texto do novo projeto. No entanto, mesmo sem entrar “na polêmica da homofobia”, o novo PLC 122 traz uma arma perigosa e ainda mais letal: a ideologia de gênero. O instrumento para ludibriar a população continua sendo a manipulação da linguagem, pelo qual é inoculado em termos aparentemente inofensivos um conteúdo ideológico e revolucionário. Assim, se o antigo texto disfarçava sob a expressão “homofobia” qualquer discordância da agenda homossexual, o novo texto esconde a ideia de que as pessoas não apenas recebem sua sexualidade como um dado biológico, mas são responsáveis por construir sua “identidade de gênero” – o termo aparece 5 vezes no substitutivo do senador Paulo Paim. Ou seja, embora a ênfase tenha mudado, a perversão continua.
As modificações introduzidas no texto do projeto de lei integram um script pré-concebido para desestabilizar totalmente a família tradicional. Ao contrário do que os meios de comunicação mostram, este processo de subversão não é algo “automático”, como se o reconhecimento de “novas configurações” de família fosse uma expressão do zeitgeist (“espírito dos tempos”) ou do “progresso” da civilização. Trata-se de um programa de ação sistemática idealizado justamente para destruir a família, já que esta, da forma como é concebida pela moral judaico-cristã, é um empecilho para que aconteça a revolução comunista tanto querida por Karl Marx. Para identificar isto, basta que se leia o famoso “A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado”, iniciado por Marx, mas concluído por Engels; basta que se procurem as obras dos ideólogos de gênero, para descobrir quais são seus verdadeiros intentos.
Já que a família tradicional não está tragicamente fadada a desaparecer, a menos que os seus defensores fiquem de braços cruzados, é importante que os cristãos e conservadores deste país se juntem neste esforço político comum: combater a implantação da agenda de gênero na sociedade brasileira.
O que os socialistas realmente querem é a destruição da moral judaico-cristã, e não o reconhecimento de supostos “direitos homossexuais”. Os marxistas estão a utilizar os homossexuais como “ponta de lança”, pois é sabido que, nos regimes comunistas de Stálin, Mao e Fidel Castro, foram justamente os homossexuais os primeiros a morrer, ora fuzilados em “paredões”, ora oprimidos em campos de concentrações. Isto explica por que, diante de padres e pastores tentando ser fiéis à sua religião, o movimento gayzista faz um alarde, mas, diante dos crimes perpetrados pelas ditaduras socialistas contra os homossexuais, eles se calam: o movimento LGBT é amplamente subvencionado pelo marxismo cultural.
Em resumo, muitas foram as ações do governo e dos partidos aliados da esquerda para promover uma cultura contra a vida e contra a família. Continuaremos nossa luta em favor da vida contra toda e qualquer influência política e ideológica que deseje promover a nefasta cultura de morte em nosso país e no mundo inteiro.
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[1] Falo em aborto ilegal por redundância, uma vez que no Brasil, todo aborto é proibido por lei. O artigo 128, II do Código Penal contém apenas uma escusa absolutória, ou seja, uma não aplicação da pena após o delito consumado quando a gravidez resulta de estupro, mas nunca uma permissão prévia para abortar.
[2]http://pesquisa.in.gov.br/
[3] http://pesquisa.in.gov.br/
data=29/05/2014
[4] http://oglobo.globo.com/
[5] Padre Michelino ROBERTO. União dos Juristas Católicos de São Paulo adverte: ‘Teremos surpresas após as eleições’, O São Paulo, Edição 3006 – 10 a 16 de junho de 2014, p. 11.
[6] http://www1.folha.uol.com.
[7] http://www.planalto.gov.
[8] http://opiniao.estadao.
[9] Substitutivo do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006 – Senado